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Categoria: Leis


icone de categorias Legislação | Leis | Notícias | Resoluções icone de data de publicação 9 de janeiro de 2018


Atualizada lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB)


Foi publicada, no Diário Oficial da União, em 28/12/17, a Resolução RDC nº 201, que inclui 66 novas nomenclaturas na Lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB) contidas na Resolução RDC nº 64, de 2012. Também houve uma retificação e uma alteração de denominações da lista de DCB. Denominações Comuns Brasileiras (DCB) é a denominação do […]


icone de categorias Legislação | Leis icone de data de publicação 13 de maio de 2016


LEI COMPLEMENTAR Nº 164, DE 11 DE MAIO DE 2016


Inclui e altera dispositivos na Lei Complementar nº 43, de 8 de novembro de 1999, autorizando a instalação de drogarias e farmácias em postos de serviços e revenda de combustíveis e lubrificantes. Autor: Vereador Eliseu Kessler.   O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono […]


icone de categorias Leis icone de data de publicação 6 de abril de 2016


Lei nº 3.820/60


Trata do CFF, CRFs e obrigação do registro de empresas nos CRF e de farmacêuticos como RTs.  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L3820.htm 


icone de categorias Leis icone de data de publicação 6 de abril de 2016


Lei nº 6.360/76


Dispõe sobre a vigilância, apresenta conceitos jurídicos relevantes e aborda o registro de medicamentos, produtos dietéticos, entre outros.  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6360.htm 


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Lei Estadual nº 1.041/86


Trata da habilitação para a aplicação de injetáveis.  http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/CONTLEI.NSF/c8aa0900025feef6032564ec0060dfff/024c7b6fc1d43b03032565980074373f?OpenDocument


icone de categorias Leis icone de data de publicação 6 de abril de 2016


Lei Estadual nº 3.081/98


Dispões sobre prestação de serviços farmacêuticos. http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/contlei.nsf/c8aa0900025feef6032564ec0060dfff/dc25b108c2eb8711032566aa005bfadc?OpenDocument


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Lei Estadual nº 3.049/98


Estabelece que apenas farmacêuticos podem usar roupas brancas em farmácias e drogarias. http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/contlei.nsf/c8aa0900025feef6032564ec0060dfff/5e1c3c80d78767c8032566820074b4f8?OpenDocument


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Lei nº 9.782/99


Criação da Anvisa e da taxa de fiscalização de Vigilância Sanitária. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9782compilado.htm


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Lei Estadual nº 3.798/02


Atualizou a Lei Estadual nº 3.081/98. http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/contlei.nsf/c8aa0900025feef6032564ec0060dfff/4330402b0d64ab4b03256b910055cc33?OpenDocument


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Lei Estadual nº 4.663/05


Permite a comercialização de correlatos nas farmácias e drogarias. http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/CONTLEI.NSF/e9589b9aabd9cac8032564fe0065abb4/39091e14d67b7363832570d80060ec39?OpenDocument


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Lei Estadual nº 5.318/08


Fixação de cartazes. http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/CONTLEI.NSF/c8aa0900025feef6032564ec0060dfff/4c6290f47b22550f83257505006ccaef?OpenDocument