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icone de categorias Notícias icone de data de publicação 10 de Janeiro de 2018.

Tania Mouço assume presidência do CRF-RJ

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A partir deste ano, o Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro (CRF-RJ) terá uma diretoria renovada com a vitória da farmacêutica Tania Mouço, que ganhou as eleições no fim de 2017. Tânia é professora universitária há mais de 30 anos e já foi diretora do CRF-RJ em anos anteriores. O lema da chapa vencedora é Reconstrução Farmacêutica. Confira a entrevista que a Revista da Farmácia fez com a nova presidente.

Revista da Farmácia: Como presidente do CRF-RJ, quais são suas expectativas para este biênio? 

Tania Mouço: Nos próximos dois anos, pretendemos operacionalizar ações para um efetivo suporte técnico e administrativo com vistas à projeção do farmacêutico no contexto político e social do Estado do Rio de Janeiro, ampliar a assistência farmacêutica em todos os estabelecimentos públicos e privados nas áreas privativas e revisitar as áreas não privativas que constam no Decreto nº 85.878/81. Faz-se necessário também expandir as parcerias entre as instituições de ensino e o CRF-RJ, possibilitando a realização de estágios com conteúdo prático, que viabilizem a inserção do farmacêutico no mercado de trabalho. Manteremos os cursos de atualização e capacitaremos, por meio de parcerias institucionais, os farmacêuticos nas diversas áreas de interesse profissional. Pretendemos uma reaproximação do CRF-RJ com as entidades de classe, empresas que geram empregos e, principalmente, com os farmacêuticos do nosso estado.

RF: A proposta da chapa 2 tem como lema a Reconstrução Farmacêutica. No que consiste essa reconstrução?

Tania: É do conhecimento de todos nós, farmacêuticos, que a profissão experimentou, nos últimos anos, modificações que não foram usufruídas pela totalidade das áreas de ação dos nossos profissionais. Entendemos que, para ser reconhecido pela sociedade e por outras categorias profissionais, o farmacêutico não poderá mais ser apontado como um mero dispensador de medicamentos, mas sim como um verdadeiro e autêntico profissional da área da saúde. As diversas mudanças que ocorreram nos últimos anos, como as modificações no currículo generalista, as novas normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e as Resoluções do Conselho Federal de Farmácia (CFF), nos reservam um futuro de novas possibilidades clínicas que precisam ser implantadas o mais rapidamente possível. Diversas áreas, como análises clínicas e alimentos, por exemplo, precisam ser revisitadas para que as ações possam ser executadas, ampliando o espaço da profissão em áreas não privativas e servindo como suporte para as ações nas áreas privativas. Isso para que possamos cumprir a Lei nº 13.021/14 e termos a possibilidade de o farmacêutico atuar diretamente no atendimento ao paciente, seja na saúde pública ou na iniciativa privada, implantando as Resoluções nº 585/13, 586/13 e as outras que virão. Internamente, precisamos reestruturar o Portal da Transparência com divulgações regulares dos atos do CRF-RJ, para acompanhamento das ações, fornecendo atualizações permanentes. É necessário investir em tecnologia da informação permitindo a utilização de processos online, minimizando o deslocamento à sede e às seccionais. Paralelamente, se faz necessário criar cartilhas e informativos para serem divulgados nas mídias do CRF-RJ. O CRF-RJ precisa ter uma ouvidoria atuante, com respostas oportunamente publicadas em seu portal sobre assuntos ligados às aflições, críticas, dificuldades, opiniões e sugestões, encaminhadas pelo farmacêutico. O CRF-RJ estará mais perto dos profissionais por meio do CRF Itinerante.

RF: Quais são as prioridades de sua gestão? 

Tania: Integrar a profissão farmacêutica com outras da área da saúde e com a sociedade, promovendo assim o reconhecimento desse profissional como agente facilitador da promoção, prevenção e recuperação da saúde da população, tanto no âmbito privado como no público. Participaremos da formação continuada desses profissionais, desenvolvendo cursos sobre gestão, formação clínica, entre outros. Faremos parceria com diversas entidades, agregando valorização técnico-científica aos nossos colegas. Zelaremos pela ética e saúde pública em harmonia com os direitos do cidadão, desenvolvendo ampla assistência farmacêutica em defesa da sociedade.  A gestão será voltada para a manutenção das áreas já consolidadas como privativas dos farmacêuticos pelo Decreto nº 85.878/81 e o trabalho será no intuito de que todas as áreas que envolvam medicamentos possam estar sob a reponsabilidade desse profissional. Além disso, ampliaremos o espaço da profissão em áreas não privativas, defendendo a atuação do farmacêutico.

RF: O que os farmacêuticos podem esperar do trabalho da nova diretoria? 

Tania: Uma gestão voltada para o interesse dos farmacêuticos e daqueles que estão ligados às áreas farmacêuticas. O foco é fortalecer a participação do CRF-RJ nos fóruns de discussão em saúde junto aos Conselhos Municipal e Estadual de Saúde, aproximar o CRF-RJ dos sindicatos de classe e valorizar a imagem e o papel do farmacêutico junto à sociedade, por meio da divulgação dessas informações na imprensa falada, escrita e televisiva.

RF: Qual a sua estratégia de relacionamento com as farmácias e drogarias, setor que mais emprega farmacêuticos nos dias de hoje? 

Tania: Cerca de 60-65% dos egressos das universidades, no Estado do Rio de Janeiro, irão exercer seu primeiro emprego nas farmácias com ou sem manipulação. Hoje em dia, as farmácias são locais não só de venda de medicamentos, mas também de produtos para a saúde, vacinação, cosméticos e outros serviços, trazendo comodidade e conforto para o consumidor. Dessa maneira, entendo que, cada vez mais, o farmacêutico se torna lucrativo para as empresas, agregando confiabilidade e credibilidade. Os consultórios farmacêuticos já são realidade dentro das grandes redes do nosso estado e aqueles que ainda não possuem sabem que estarão menos competitivos. Portanto, vislumbro a possibilidade de os estabelecimentos criarem seus espaços para valorizar o farmacêutico. Precisamos que as farmácias, de grande, médio ou pequeno porte, facilitem a jornada de trabalho de quem quer progredir na carreira clínica ou de gestão dentro do varejo farmacêutico. Profissionais qualificados em diversos serviços dentro das farmácias, com certeza, aumentarão a rentabilidade tão esperada pelos proprietários. Vamos propor parcerias, oferecendo cursos de qualificação específicos in company, seja na área clínica, seja na de gestão. Estaremos abertos às parcerias que favoreçam o avanço da profissão e o respeito aos farmacêuticos e seus colaboradores no que tange ao ambiente de trabalho.

RF: O CRF-RJ ganhou fama de ser um órgão que só se preocupa em multar e arrecadar. Como a senhora vai administrar essa imagem daqui em diante? 

Tania: Inicialmente, gostaria de enfatizar a necessidade de fiscalizar os estabelecimentos como garantia da assistência farmacêutica plena para toda a população usuária dos medicamentos. Pretendemos avaliar a atuação farmacêutica nos estabelecimentos e não somente a ausência do profissional. Para isso, estabeleceremos critérios e parâmetros para uma fiscalização com maior orientação técnica, tanto para os farmacêuticos como para os demais empregados, nas empresas ou estabelecimentos. Pretendemos rever o atual roteiro da fiscalização do CRF-RJ e realizar rotas mais otimizadas, para que não ocorra o excesso em determinadas áreas e a ausência de fiscalização em outras. E seguiremos a Resolução nº 648/17, do CFF, implantando os perfis de assistência farmacêutica propostos na Resolução.

RF: Há relatos de que a antiga gestão era extremamente intolerante com a ausência do farmacêutico até mesmo para ir ao banheiro. Como será na sua gestão? 

Tania: Creio que exista um exagero nessa afirmativa, mas, com certeza, a presença do farmacêutico, orientando e educando, é imprescindível nos estabelecimentos, inclusive por exigência legal contida nas Leis Federais 3.820/60, 5.991/73 e 13.021/14. A fiscalização do exercício profissional é a principal missão dos Conselhos de Farmácia, garantindo que apenas profissionais habilitados e empresas registradas realizem as atividades farmacêuticas. Nesse sentido, protege a população garantindo plena assistência farmacêutica, promove benefícios à saúde da população e, consequentemente, contribui para a valorização e o reconhecimento desse profissional. Pretendemos implantar o perfil correspondente às presenças de farmacêuticos constatadas em inspeções, conforme a Resolução nº 548/17, do CFF. Por esse critério, além de regulamentar o procedimento de autuação do Conselho, haverá prioridade para a inspeção fiscal em estabelecimentos que não mantêm assistência farmacêutica efetiva disponível à população.

RF: Atualmente, o Projeto de Lei nº 372/2017, da senadora Kátia Abreu, referente à flexibilização do horário farmacêutico em micro e pequenas empresas tramita no Congresso. A senhora é a favor ou contra o PL ? 

Tania: As justificativas para esse PL se baseiam no Artigo 15 da Lei nº 5.991/73, que a meu ver não procedem. Apesar de, nesse artigo, haver a possibilidade de a responsabilidade técnica ser delegada a outro profissional em razão do interesse público e na falta do farmacêutico, ele pertence a um passado no qual o número de farmacêuticos egressos dos cursos superiores era muito menor. Hoje, vivemos outra realidade e os farmacêuticos, mesmo em décadas passadas, anteriormente à Lei nº 13.021/14, sempre foram os responsáveis técnicos nas pequenas, médias ou em grandes redes. Além do mais, considero esse PL discriminatório, impedindo que os usuários de medicamentos atendidos pelas micro e pequenas empresas tenham plena assistência farmacêutica e recebam as devidas orientações sobre o uso correto dos medicamentos e promoção em saúde. Não posso ser favorável a ele, pois, além do exposto acima, justo neste ano, o uso seguro de medicamentos é tema de preocupação da Organização Mundial da Saúde (OMS), que lançou um desafio global nesse sentido. Considero um retrocesso e uma temeridade que esse PL possa ser aprovado e que possam colocar em risco a vida das pessoas que estão justamente procurando melhorias nas condições de saúde.

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