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Categoria: Leis


icone de categorias Legislação | Leis | Notícias | Resoluções icone de data de publicação 9 de janeiro de 2018


Atualizada lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB)


Foi publicada, no Diário Oficial da União, em 28/12/17, a Resolução RDC nº 201, que inclui 66 novas nomenclaturas na Lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB) contidas na Resolução RDC nº 64, de 2012. Também houve uma retificação e uma alteração de denominações da lista de DCB. Denominações Comuns Brasileiras (DCB) é a denominação do […]


icone de categorias Legislação | Leis icone de data de publicação 13 de maio de 2016


LEI COMPLEMENTAR Nº 164, DE 11 DE MAIO DE 2016


Inclui e altera dispositivos na Lei Complementar nº 43, de 8 de novembro de 1999, autorizando a instalação de drogarias e farmácias em postos de serviços e revenda de combustíveis e lubrificantes. Autor: Vereador Eliseu Kessler.   O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono […]


icone de categorias Leis icone de data de publicação 20 de fevereiro de 2015


LEI ESTADUAL 5.318, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2008


Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos farmacêuticos e drogarias, estabelecidas no estado do Rio de Janeiro, de afixar cartaz para esclarecer as hipóteses de substituição de medicamento prescrito por médico. http://gov-rj.jusbrasil.com.br/legislacao/87664/lei-5318-08


icone de categorias Leis icone de data de publicação 20 de fevereiro de 2015


LEI ESTADUAL 5.370, DE 12 DE JANEIRO DE 2009


Autoriza aplicação de injeção, aferição de pressão arterial e aerossolterapia em farmácias e drogarias no Rio de Janeiro. https://www.ascoferj.com.br/lei/Lei_5370_2009.pdf


icone de categorias Leis icone de data de publicação 20 de fevereiro de 2015


LEI ESTADUAL 5.726, DE 19 DE MAIO DE 2010


Fica assegurado às farmácias e drogarias do Estado do Rio de Janeiro manterem os medicamentos isentos de prescrição médica ao alcance do consumidor e no autosserviço. http://gov-rj.jusbrasil.com.br/legislacao/823063/lei-5726-10


icone de categorias Leis icone de data de publicação 6 de abril de 2016


Lei Estadual nº 1.041/86


Trata da habilitação para a aplicação de injetáveis.  http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/CONTLEI.NSF/c8aa0900025feef6032564ec0060dfff/024c7b6fc1d43b03032565980074373f?OpenDocument


icone de categorias Leis icone de data de publicação 6 de abril de 2016


Lei Estadual nº 3.049/98


Estabelece que apenas farmacêuticos podem usar roupas brancas em farmácias e drogarias. http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/contlei.nsf/c8aa0900025feef6032564ec0060dfff/5e1c3c80d78767c8032566820074b4f8?OpenDocument


icone de categorias Leis icone de data de publicação 6 de abril de 2016


Lei Estadual nº 3.081/98


Dispões sobre prestação de serviços farmacêuticos. http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/contlei.nsf/c8aa0900025feef6032564ec0060dfff/dc25b108c2eb8711032566aa005bfadc?OpenDocument


icone de categorias Leis icone de data de publicação 6 de abril de 2016


Lei Estadual nº 3.798/02


Atualizou a Lei Estadual nº 3.081/98. http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/contlei.nsf/c8aa0900025feef6032564ec0060dfff/4330402b0d64ab4b03256b910055cc33?OpenDocument


icone de categorias Leis icone de data de publicação 20 de fevereiro de 2015


LEI ESTADUAL Nº 4.663, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005


Amplia o mix de produtos comercializados pelas farmácias e drogarias, no estado do Rio de Janeiro. http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/contlei.nsf/f9d9783af64ac87103256b2a0061e646/39091e14d67b7363832570d80060ec39?OpenDocument


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Lei Estadual nº 4.663/05


Permite a comercialização de correlatos nas farmácias e drogarias. http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/CONTLEI.NSF/e9589b9aabd9cac8032564fe0065abb4/39091e14d67b7363832570d80060ec39?OpenDocument