O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), divulgou nesta quinta (23/04), o site oficial para validação de prescrições digitais, em observância a legislação que regulamentou a Telemedicina, aprovada pela Lei nº 13.989/2020 e pela Portaria da Telemedicina, do Ministério da Saúde.
No site oficial Validador de Documentos Digitais em Saúde é possível validar a assinatura digital de prescrições e de atestados médicos. A tecnologia dos certificados digitais no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil permite que médicos, pacientes e farmacêuticos mantenham o relacionamento de forma 100% online e com segurança no envio de documentos.
A prescrição médica pode ser enviada em formato digital por e-mail e até por aplicativo de mensagem ao paciente, que, na sequência, encaminha o documento à farmácia para compra do medicamento com o recebimento em casa.
Portal vai dizer se médico está habilitado a prescrever
Por meio do site oficial validador, é possível conferir a autenticidade e a validade da receita digital. Ele verifica se a assinatura digital na receita pertence ao prescritor declarado, se o prescritor declaro é médico e se está habilitado a prescrever aquele medicamento (se tem registro profissional ativo), e, por último, se a receita eletrônica não foi modificada ou adulterada depois de emitida. Ou seja, o site torna o ato da dispensação muito mais seguro para o farmacêutico e para o paciente.
“O papel do ITI é o de prover soluções de segurança para atender cidadãos, empresas e governo. Neste momento, mais do que nunca, assumimos a responsabilidade para garantir transações essenciais à vida dos brasileiros a partir de uma tecnologia já consagrada pela sua segurança no mundo digital”, declara o diretor-presidente do Instituto, Marcelo Buz.
Ao consultar o site é garantida a privacidade dos dados, sendo que nenhuma informação do documento validado é armazenada pela aplicação ou repassada a terceiros. As informações processadas se destinam apenas à conformação de quem assinou o documento e da habilitação do profissional junto ao respectivo conselho de classe.
O portal, neste momento, está validando documentos assinados por médicos e farmacêuticos. Os profissionais de outros conselhos do setor da saúde devem fazer contato com o ITI para providenciar a inserção do registro profissional para o devido tratamento.
Para mais informações sobre quais medicamentos podem ser prescritos por meio da prescrição digital e o passo a passo de como fazer a validação, acesse o portal da Revista da Farmácia.
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Fonte: Revista da Farmácia