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Na tarde de ontem (9), a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 627/2021, que prevê que as farmácias magistrais sejam obrigadas a divulgar a proibição do produto MMS (dióxido de cloro).
O MMS era vendido como medicamento para crianças autistas, mas, na verdade, é uma substância química equivalente a água sanitária. Sua comercialização é proibida pela Anvisa há anos, com a publicação da Resolução 1.407, de 1º de junho de 2018.
O projeto de lei determina que o aviso deve conter a frase “De acordo com a Resolução 1.407 de 1º de junho de 2018, estão proibidas a venda e comercialização do produto MMS”. As farmácias de manipulação que descumprirem o disposto poderão receber multas de até cinco mil UFIRs.
Contudo, a norma pode ou não ser sancionada pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Ele tem até 15 dias úteis para fazer a análise.
Veja também: PL que obriga farmácias magistrais a divulgarem produto proibido será votado essa semana