Primeira Hora – Rádio Bandeirantes
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária vai coibir o aumento no preço de antibióticos após o início da exigência da receita médica. A partir de 29 de novembro, o consumidor terá de informar o nome, número da Carteira de Identidade, endereço e telefone.
A prescrição terá validade de 10 dias: uma via (carimbada) ficará com o paciente e a outra será recolhida pelo estabelecimento comercial. A indústria terá seis meses para pôr na embalagem e na bula do medicamento a frase “Só pode ser vendido com retenção da receita".
Os donos de farmácia alegam que, com as novas normas, os preços dos antibióticos podem chegar a subir. "Será difícil negociar descontos com os fornecedores", diz o presidente da Federação Brasileira das Redes Associativistas de Farmácias (Febrafar), Edison Tamascia. “É possível que haja uma diminuição da condição comercial, porque a própria indústria vai gastar um dinheiro maior para gerar a demanda desse medicamento; creio que a gente vai perder essa condição e vai deixar de ter a possibilidade de repassar o desconto para o consumidor”.
O vice-presidente do sindicato paulista da indústria de produtos farmacêuticos, Nelson Mussolini, descarta reajustes nas tabelas. “A concorrência – que é o que estimula o desconto dentro da farmácia – continuará; a gente não antevê o impacto do preço do produto em razão de uma medida de controle sanitário da venda de medicamento pela Anvisa”.
A Anvisa promete recorrer à Justiça para impedir eventuais abusos nos preços, diz o diretor presidente da Agência, Dirceu Raposo de Mello. “O preço dos medicamentos não vai aumentar, e se houver um aumento linear de 15%, por exemplo, nós podemos acionar o Ministério Público para ver se está havendo algum conluio entre empresas no sentido de garantir lucros que desrespeitam as leis do mercado”.
A farmácia que deixar de exigir a receita para antibióticos a partir do dia 29 de Novembro pode ser multada em até R$ 1,2 milhão, ou até mesmo ser fechada.