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Análise de Impacto Regulatório entra em vigor em 2010

Guia da Farmácia

Medida avalia os impactos das normas das agências no bem-estar social e na economia

Uma notícia publicada pelo Valor Econômico relata que, em 2010, as agências reguladoras terão um desafio pela frente ao colocar em vigor os estudos de Análise de Impacto Regulatório (AIR), medida já adotada em países onde existe o modelo de agências. A AIR avalia os impactos das normas das agências, examinando o bem-estar de consumidores e empresas (elementos sociais) e o custo-benefício das decisões tomadas (elementos econômicos).

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a primeira a considerar a AIR, sofreu críticas de associações de farmácias e bancos no ano passado ao criar a RDC 44/09. As medidas propostas pela Anvisa atingiram não apenas a saúde da população, como também o sistema empresarial de farmacêuticas, farmácias e drogarias.

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