Abrafarma
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a implementação do sistema de rastreabilidade de remédios no País. A decisão, publicada no Diário Oficial, atende a uma recomendação do governo.
A agência vai rever a tecnologia escolhida para acompanhar a trajetória do remédio desde a produção até o consumidor: um selo feito pela Casa da Moeda.
Um grupo de trabalho, formado por representantes dos Ministérios da Saúde, da Justiça e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, terá 60 dias para discutir alternativas.
O Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) recomendou que a Anvisa analisasse as tecnologias disponíveis para adotar "um sistema de rastreamento que se coadune com objetivos das políticas públicas de acesso a medicamentos".
Em outubro, a Anvisa anunciou que o rastreamento seria feito com a adoção de um sistema que usaria uma etiqueta produzida pela Casa da Moeda que reuniria duas tecnologias: o código bidimensional e um selo. O anúncio foi criticado pela indústria.
"Somos favoráveis ao rastreamento, mas defendemos o código bidimensional. O uso do selo foi uma surpresa", disse Nelson Mussolini, do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos de São Paulo.
O presidente executivo da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Antônio Britto, afirma que o modelo proposto pela Anvisa custaria cerca de quatro vezes mais que o uso do código bidimensional.
Mussolini e Britto comemoraram a decisão anunciada ontem. "A Anvisa se mostrou sensível às argumentações", disse Britto. Em sua avaliação, a revisão no sistema não deverá prejudicar o cronograma de implantação do sistema de rastreamento. "Passados os 60 dias, avalio que haverá até mesmo maior rapidez."
O sistema proposto pela Anvisa, com selo da Casa da Moeda, deveria ser implantado de forma escalonada. A Sindusfarma, no entanto, havia ingressado com uma ação contra o sistema. Procurada, a Anvisa não se manifestou sobre o assunto.