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Na última sexta-feira (16/12), a Anvisa publicou uma instrução normativa que divulga o cronograma e os procedimentos para credenciamento de farmácias e drogarias privadas no que se refere à escrituração dos medicamentos e substâncias contendo antimicrobianos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).
De acordo com a Instrução Normativa nº 07/11, nenhum antibiótico deverá ser escriturado no SNGPC até 15 de janeiro de 2013. A data de início das escriturações é 16 de janeiro de 2013. Até lá, a Anvisa vai desenvolver o ambiente em que os lançamentos serão feitos.
Segundo a Agência, até 28 de fevereiro de 2012, serão publicados os padrões e as regras para possibilitar o início do processo de desenvolvimento dos sistemas para farmácias e drogarias privadas no hotsite do SNGPC. A partir de 30 de setembro de 2012, a Anvisa vai disponibilizar o ambiente específico no hotsite para início de testes entre a Agência e os estabelecimentos farmacêuticos.
Farmácias e drogarias não cadastradas ou com cadastro desatualizado na Anvisa deverão regularizar sua situação até 30 de novembro de 2012 para que a escrituração seja possível.
De qualquer forma, fica mantida a necessidade da retenção da segunda via da receita e notas fiscais de compra dos antibióticos.