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O Brasil e os Estados Unidos assinam hoje acordo para a troca de informações confidenciais entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a sua contraparte americana, que também cuida da aprovação de novos medicamentos, conhecida como FDA. Esse é um primeiro passo para o reconhecimento mútuo entre as duas agências, o que derrubaria barreiras técnicas para o comércio e investimentos das indústrias farmacêuticas dos dois países.
Este ano, o déficit comercial do Brasil na importação de medicamentos e produtos médicos deverá chegar a US$ 8 bilhões e, segundo avaliação do governo, a redução da burocracia dentro da Anvisa e da FDA poderá incentivar laboratórios americanos a produzirem no Brasil .
Em termos práticos, o acordo significa que um laboratório que obteve aprovação de um novo medicamento nos EUA não precisará entregar novamente toda a documentação à Anvisa . As duas agências vão trocar informações já na fase de análise, queimando etapas para a aprovação dos pedidos.
O presidente da Anvisa, Dirceu Raposo, explica que o acordo para a troca de informações confidenciais será um primeiro passo para o reconhecimento automático do trabalho feito por uma agência pela outra. A troca de informações confidenciais vai incluir a inspeção de fábricas de medicamentos. A Anvisa inspeciona fábricas no Brasil e nos EUA. Com o acordo, a Anvisa poderá usar informações de inspeção feitas pela FDA nos EUA e em outros países.
A FDA passará a encaminhar informações ao Brasil sobre recolhimentos de medicamentos que causam efeitos adversos. Hoje, o FDA toma suas decisões e a Anvisa só toma conhecimento depois. Com o acordo, o Brasil irá receber informações mesmo antes de o FDA recolher os medicamentos.