Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa
“Farmácia, estabelecimento de Saúde” foi o tema do Anvisa Debate desta terça-feira (01), no auditório da Sede da Agência em Brasília (DF). O debate girou em torno das novas regras constantes da RDC 44/09, publicada em 18 de agosto, que reforça as Boas Práticas Farmacêuticas para o comércio de medicamentos e a prestação de serviços em farmácias e drogarias.
O debate contou com a participação do diretor presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello, o deputado Federal Arlindo Chinaglia (PT/SP), o promotor do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Jairo Bisol, e o presidente Executivo da Associação Brasileira de Redes de Farmácia e Drogarias (Abrafarma), Sérgio Mena Barreto.
A discussão foi aberta com uma pergunta polêmica ao representante da Abrafarma: por que o setor reagiu com tantas críticas à nova legislação? “A resolução tem avanços no sentido de padronizar a fiscalização e regulamentar a prestação de serviços farmacêuticos, mas extrapola as competências da Agência ao estabelecer uma lista do que pode ser vendido nas farmácias”, defendeu Sérgio Mena Barreto.
Ainda segundo Barreto, o Brasil estaria indo na contramão de países como o Chile, que efetou movimento inverso em relação aos medicamentos isentos de prescrição. “Lá os isentos, que ficavam atrás do balcão, vieram para as gôndolas, porque estava ocorrendo concentração de mercado, o que prejudicava o acesso dos consumidores”, pontuou.
Os argumentos do representante da Abrafarma foram rebatidos pelos demais convidados. “Não podemos nos esquecer que no Chile há três grandes redes de farmácias, de modo que a concentração é quase inevitável”, lembrou o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello, ao reforçar que medicamento isento de prescrição não é isento de dispensação, ou seja, de uma mínima orientação ao paciente.
“ Não se trata de entregar o poder de escolha do cidadão ao farmacêutico, mas sim de garantir ao cidadão o direito a informação e assistência adequadas para que ele possa fazer não apenas boas escolhas, mas também um bom uso do medicamento”, completou o promotor Jairo Bisol.
Quanto ao debate da legalidade, Dirceu Raposo lembrou que a resolução se baseia no cumprimento do regramento legal do país. “A definição de produtos correlatos na lei 5991/73 não cita alimentos, por exemplo”, esclareceu o diretor presidente da Anvisa. Para o deputado federal Arlindo Chinaglia, por trás da polêmica está um contexto de conflito de interesses. “Segundo o Sinitox, cerca de 30% das intoxicações são causadas por medicamentos. Isso já mostra que o sistema deve ser repensado e que é razoável que aqueles que mais causam intoxicação (isentos de prescrição) devem estar atrás do balcão”, argumentou o deputado.
Farmácias Brasileiras
Os participantes, no auditório, reforçaram a necessidade de se debater também questões como a redução da pressão mercadológica sobre o farmacêutico e o resgate do papel essencial das farmácias e drogarias.
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