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A Associação do Comércio Farmacêutico do Estado do Rio de Janeiro (Ascoferj) convida seus sócios para a Assembleia Geral Ordinária, que acontecerá no dia 18 de maio de 2022, às 14h em primeira convocação e 15h em segunda em convocação.
A reunião acontecerá na sede da Ascoferj, localizada na Rua do Carmo, nº 9 – Centro, Rio de Janeiro, e remotamente através do Zoom. O link será enviado posteriormente.
Pauta da AGO
- Apresentação do relatório e análise da assessoria legislativa – Arko Advice
Departamento Jurídico
- Mandado de Segurança contra a inclusão do PIS/COFINS na base de cálculo do ICMS dos associados em geral;
- Mandado de Segurança contra a inclusão do PIS/COFINS na base de cálculo do ISSQN dos associados (farmácias de manipulação);
- Mandado de Segurança visando a redução do ICMS incidente nas contas de energia elétrica dos associados em geral;
- Mandado de Segurança Coletivo a favor dos associados contra a cobrança da Taxa Ambiental das Farmácias do município de Itaguaí.
Departamento Regulatório
- Atualização da AFE para farmácias de manipulação, de acordo com a RDC nº 275/2019 da Anvisa, publicada em 9 de abril de 2019 (inclusão de serviço de dispensação de controlados em AFEs que foram emitidas antes de 2019);
- Unificação estadual para renovação e emissão de licenciamento sanitário;
- Atualização de cadastros no Farmácia Popular;
- Requerimento de comercialização de retinóicos;
- Alterações no SNGPC.
Assuntos gerais
- Situação da locação do imóvel da sede da Ascoferj;
- Prêmio Destaque Ascoferj (PDA), a ser realizado em 10 de novembro de 2022;
- Clube de benefícios;
- Apresentação do balanço do ano de 2021.
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