A Associação do Comércio Farmacêutico do Estado do Rio de Janeiro (Ascoferj), apoiada pelo deputado federal Felício Laterça (PSL/RJ), encaminhou um ofício ao ministro da Saúde Marcelo Queiroga solicitando uma reunião com Cláudio Costa, diretor responsável pelo Departamento Nacional de Auditorias do Sistema Único de Saúde (DENASUS), para tratar dos recorrentes bloqueios preventivos do sistema de vendas (datasus) das farmácias que fazem parte do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB).
Aumento do número de bloqueios do datasus
No documento, o departamento Jurídico da Ascoferj esclarece que, desde setembro do ano passado, muitas farmácias, associadas à entidade ou não, vêm tendo seus acessos ao sistema bloqueados pelo Departamento de Assistência Farmacêutica (DAF) sem qualquer aviso prévio sob a alegação da existência de irregularidades.
Dentre as irregularidades citadas, uma das principais é o aumento do número de transações e, consequentemente, do valor da movimentação financeira da farmácia. Contudo, como esclarece o consultor jurídico Gustavo Semblano, durante a pandemia da Covid-19 o próprio Farmácia Popular ampliou a validade das receitas médicas para aquisição de produtos farmacêuticos e correlatos nas farmácias e drogarias, com o objetivo de reduzir o número de pessoas circulando nas ruas, por meio da Nota Técnica nº 134/2020.
“Com a ampliação da validade das receitas, certamente haveria aumento da procura da população pelos produtos disponibilizados pelo Programa Farmácia Popular. O bloqueio ocorre quando há indícios de fraude, que podem ser confundidos com esse aumento de demanda”, explica Semblano.
Resolução do problema
O advogado explica que o problema não é o bloqueio preventivo, mas sim a falta de auditoria por parte do DENASUS, órgão competente para tal: “O DAF tem atribuição legal pra fiscalizar movimentos atípicos nas contas e bloquear o sistema da farmácia sem qualquer aviso prévio. Nossa reclamação não é da atitude do DAF, mas sim do DENASUS. É preciso contactar a farmácia para saber se realmente aquela movimentação indevida foi feita ou se há provas que comprovem a legalidade”.
Atualmente, o Jurídico está com aproximadamente 100 mandados de segurança prontos para serem julgados justamente pela falta da auditoria. Enquanto essa auditagem não é feita, as farmácias não têm acesso às suas contas – muitas vezes, por meses ou até um ano, e o valor retido é alto.
Além da reunião com a direção do DENASUS, o advogado da Ascoferj pede que, paralelamente à realização do bloqueio preventivo do datasus pelo DAF, seja estabelecido oficialmente um prazo de cinco dias para instauração da auditoria pelo DENASUS.
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