A Ascoferj trouxe ao Rio, no dia 11 de setembro, o farmacêutico e técnico da Unidade de Autorização de Funcionamento de Empresas/Gerência Geral de Inspeção (UNAFE/GGIMP) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Nériton Ribeiro de Souza. Ele fez uma apresentação geral sobre os documentos necessários às petições de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) e Autorização Especial (AE); reconheceu as dificuldades operacionais do peticionamento eletrônico; e disse que a Agência está mobilizada para resolver os problemas técnicos. O Rio de Janeiro está entre os recordistas em indeferimentos de processos de AFE e AE, bem como suas renovações, principalmente devido à falta da licença sanitária, que deveria ser expedida pela Vigilância Sanitária Municipal e Estadual (onde não houve emancipação) anualmente. No entanto, a falta de fiscais e uma estrutura ineficaz de atendimento à demanda fazem com que muitos estabelecimentos farmacêuticos fiquem sem a licença de renovação, colecionando protocolos. Segundo Nériton de Souza, a Anvisa aceita o protocolo do ano vigente e a licença do ano anterior, apenas. Quem tem mais de um protocolo não consegue renovação de AFE e AE, pois os processos são indeferidos. O técnico da Anvisa pediu também que os empresários acompanhem seus processos, mesmo quando delegados a terceiros. “Deixe o processo nas mãos de quem entende do assunto e seja confiável, mas acompanhe de perto”, alerta Nériton de Souza. Ele também citou as falhas mais comuns nos processos, que levam ao indeferimento: documentos desatualizados e ilegíveis, falta de descrição das atividades no licenciamento e dados de cadastro divergentes dos documentos apresentados. Sobre as falhas no sistema da Anvisa, informou que a Agência está tomando providências, entre elas a criação de uma tabela paralela de consultas para aliviar o banco de dados e uma articulação com o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). Metade do tempo foi usada para tirar dúvidas. Mais de 110 profissionais do setor participaram do evento e expuseram suas dificuldades, principalmente em obter a licença a nível municipal. O técnico da Anvisa, reforçou, por sua vez, que a Agência não tem ingerência nos estados e municípios, não podendo, portanto, interferir, mas que o segmento deve se mobilizar politicamente para tentar resolver o problema. Para quem participou, a apresentação está disponível na Ascoferj. É só ligar e pedir ao setor de treinamentos. Fonte: Imprensa Ascoferj