Ascoferj
Após o Ministério Público ter recebido denúncia sobre possível irregularidade na escrituração fiscal de uma grande distribuidora de medicamentos, a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro notificou cerca de 940 farmácias e drogarias localizadas no Estado, determinando a apresentação de notas fiscais desde janeiro de 2006 e a comprovação do pagamento do ICMS.
A fim de orientar os empresários da Região dos Lagos sobre como agir mediante as notificações, o presidente da Ascoferj, Luis Carlos Marins, e outros representantes da entidade estiveram presentes na Associação Comercial e Industrial de Cabo Frio.
O consultor jurídico da Associação, Gustavo Semblano, esclareceu o motivo de as multas estarem sendo tão altas, a ponto de quase inviabilizar os negócios. Segundo ele, os auditores fiscais não estão separando as notas fiscais estaduais das interestaduais, cobrando a porcentagem de multa sobre o montante total, quando, na verdade, deveriam cobrar apenas sobre as interestaduais de medicamentos, visto que muitos dos produtos de perfumaria não estão sujeitos à substituição tributária.
Ele também orientou sobre outro impasse: as multas estão sendo cobradas sobre as notas fiscais emitidas desde janeiro de 2006. "A cobrança deveria ser apenas sobre as notas dos últimos 60 meses anteriores à autuação", frisa.
Após esclarecer todas as dúvidas dos empresários, a equipe da Ascoferj anunciou que está firmando parceria com um escritório especializado em direito tributário, cujos honorários para os associados da entidade serão diferenciados.