O Estado do Rio de Janeiro acaba de publicar uma lei que obriga farmácias e drogarias conveniadas ao Programa Aqui Tem Farmácia Popular a fixarem placa nas dependências do estabelecimento listando os medicamentos contemplados pelo programa, que atualmente engloba o controle da diabetes, hipertensão e asma. O artigo 1º da Lei Estadual nº 6.336/12 diz que “Ficam as farmácias do Estado do Rio de Janeiro, que participam do Programa “Farmácia Popular do Brasil” do Governo Federal, obrigadas a afixarem, em lugar de boa visibilidade, nas suas dependências, a relação dos remédios contemplados por esse programa”. Baixe a Lei Estadual nº 6.336/12