Imprensa/Anvisa
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) liberou, a partir desta sexta-feira (18), algumas categorias de medicamentos dos critérios de estabelecimento ou ajuste de Preço Fábrica, aquele que os laboratórios praticam na venda dos produtos a distribuidoras e redes de farmácias. A Resolução foi publicada no Diário Oficial da União.
A liberação abrange medicamentos formulados à base de vitaminas, multivitamínicos isentos de prescrição, anestésicos locais injetáveis de uso odontológico e os medicamentos de notificação simplificada. O Preço Máximo ao Consumidor (PMC), porém, não está liberado, já que a margem do varejista (farmácias e drogarias) continua sendo regulada pela Cmed, conforme legislação específica.
Para os medicamentos formulados à base de vitaminas e multivitamínicos com e sem sais minerais, a Cmed considerou o fato de que já existia no mercado atual cerca de 240 medicamentos com essa formulação liberados dos critérios de ajuste, por estarem em subclasses de medicamentos mais concorrenciais.
Em relação aos anestésicos locais injetáveis, de uso exclusivo em procedimentos odontológicos, a decisão foi tomada em face de características peculiares desses produtos. Esses medicamentos são destinados exclusivamente aos profissionais da área, adquiridos por estes e por clínicas odontológicas. Além disso, esses produtos possuem Preços Fábrica unitários extremamente baixos, que variam de R$ 0,23 a R$ 1,22 (ICMS 18%), não impactando o preço final do tratamento.
Já os medicamentos de notificação simplificada são produtos farmacêuticos isentos de registro por apresentarem baixo risco à saúde, têm seu uso consagrado na prática médica, são isentos de prescrição e também possuem Preços Fábrica reduzidos.
A liberação não alcança os medicamentos formulados à base de Vitamina A pura, suplementos com Carbonato de Cálcio e Carbonato de Cálcio associado à Vitamina D e nem os medicamentos formulados à base de vitaminas, multivitamínicos e sais minerais sujeitos à prescrição médica.