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De acordo com Decreto Federal de 1934, somente aos médicos cabe a tarefa de indicar o uso de lentes corretivas mediante exame de acuidade visual. O Conselho Federal de Medicina (CFM), respondendo a uma consulta da Promotoria de Justiça dos Direitos da Saúde da Comarca de João Pessoa, PB, reforçou este posicionamento, aprovando parecer, no dia 13 de agosto, que reafirma que a adaptação de lentes de contato é um procedimento exclusivo do médico, pois requer para a sua realização, conhecimentos de anatomia, fisiologia, patologia, indicações e contra-indicações. Para seu perfeito diagnóstico é necessária a realização de exames médicos especializados e um acompanhamento contínuo.
Recentemente, a Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, também baixou resolução – RDC 44/09 -que proíbe o comércio de lentes de grau nas farmácias, exceto quando não houver no município estabelecimento específico para esse fim, conforme legislação vigente.
Independentemente da questão comercial, o consumidor deve estar atento às diferenças no tipo de atendimento prestado por um oftalmologista e por um balconista de farmácia. “Os consultórios oftalmológicos contam com equipamentos apropriados para avaliar detalhes do fundo do olho, como as condições de lubrificação e pressão corneana. Isso quer dizer que só os oftalmologistas conseguem prever, por exemplo, se um paciente terá dificuldade para se adaptar às lentes de contato. O oftalmologista também está apto a detectar outros tipos de problema de saúde durante o exame de rotina. É possível diagnosticar, por exemplo, quando há condições para o desenvolvimento de doenças sistêmicas como diabetes e hipertensão – além de glaucoma, catarata e conjuntivite”, explica o oftalmologista Virgilio Centurion, diretor do IMO – Instituto de Moléstias Oculares.
Os óculos vendidos prontos nas farmácias são contra-indicados por muitas razões que podem prejudicar a saúde ocular: muitas vezes, suas lentes vêm com irregularidades que distorcem a direção da luz – e podem agravar a presbiopia; não há proteção contra raios ultravioleta nas lentes; testados, revelam uma variação de cerca de 5% em relação ao grau atribuído a eles; feitos em tamanhos padronizados, os aros dificilmente conseguem deixar o centro ótico da lente alinhado com os olhos e, por fim, a maioria vem com armações feitas de plástico – pouco resistentes.
Os problemas oftalmológicos mais encontrados na população em geral são os vícios de refração, cuja correção pode ser feita com óculos, lentes de contato ou cirurgia refrativa. Embora a maioria das pessoas possa usar lentes de contato, existem restrições quanto à idade do paciente, à motivação, à expectativa, às condições psicológicas, ao grau de responsabilidade, além da presença de doenças oculares e sistêmicas. “É muito importante salientar que as lentes de contato são corpos estranhos em íntimo contato com a córnea e que precisam ser adequadamente adaptadas. Seu uso deve ser controlado, pois o usuário está sempre sujeito a complicações, que vão desde conjuntivites irritativas a úlceras<