Guia da Farmácia
Como publicado no Portal do Guia da Farmácia, a secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo publicou ontem no Diário Oficial a Portaria CAT nº 136 – que prorroga a aplicação da Portaria CAT Nº 54/2010 até 31 de dezembro de 2011 – que tratam da prorrogação sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS)
A SEFAZ também publicou a Portaria CAT nº 137 que estabelece as novas regras para o ano de 2012 do cálculo do ICMS na forma do modelo de arrecadação da Substituição Tributária. Para conferir os documentos na íntegra, clique aqui e aqui .