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Em encontro que reuniu cerca de 120 executivos de laboratórios, o secretário-executivo Luiz Milton Veloso Costa e técnicos da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) apresentaram as novidades do Sistema SAMMED 2010 e explicaram detalhes da Resolução nº 3, que “proíbe a aplicação de Preço Máximo ao Consumidor (PMC) a medicamentos de uso restrito a hospitais”.
A reunião, promovida pelo Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma), aconteceu no auditório da entidade, em São Paulo, em 19 de novembro.
Luiz Milton disse que o objetivo da Resolução nº 3 é o de esclarecer o mecanismo de preços dos medicamentos para hospitais e clínicas. E informou que uma Orientação Interpretativa esclareceria todas as dúvidas.
Preenchimento
Ao abordar as novidades no Sistema de Acompanhamento de Mercado de Medicamentos (SAMMED) do próximo ano, usado pelos laboratórios para informar os preços de seus produtos por ocasião do reajuste anual de preços, a equipe da CMED informou sobre a inclusão de um novo campo de preenchimento: “Data de expiração da patente da molécula”. Luiz Milton esclareceu que todas as informações recebidas pela CMED sobre a expiração de patentes terá caráter confidencial. Também foram fornecidas orientações sobre o recém adotado Peticionamento Eletrônico de Documentos Junto à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED.
O secretário-executivo da CMED e sua equipe foram recebidos pelo vice-presidente executivo do Sindusfarma, Nelson Mussolini, e pelo gerente de Economia da entidade, Luiz Antonio Diório.
No próximo mês de março, técnicos do órgão devem voltar ao Sindusfarma para um novo encontro, no qual será apresentada a versão definitiva do Sistema SAMMED 2010.