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O governo federal deu o primeiro passo para a entrada em vigor de uma espécie de "lei seca" voltada aos usuários de medicamentos. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) quer que, nas embalagens de remédios que provoquem sonolência ou efeito sedativo (analgésicos, antialérgicos, antibióticos e psicotrópicos), venham a mensagem de alerta "se tomar não dirija". A proposta de restrição, que por ora não prevê nenhuma multa, tem o objetivo de reduzir os acidentes.
Para entrar em vigor, o projeto passará por um processo de consulta pública, que vai ocorrer até 11 de maio. "Vamos receber sugestões da indústria, dos consumidores e da comunidade médica. Depois, quando o texto estiver consolidado, passará pela diretoria colegiada da Anvisa", afirma a gerente geral de medicamentos da pasta, Nur Shuquiara, que estima que, até dezembro, a portaria vai estar publicada.
A medida de alertar para os riscos ao volante promovidos pelo uso de alguns tipos de remédios atende às reivindicações de dois ministros do País: o da Saúde, José Gomes Temporão, e o das Cidades, Márcio Fortes. Ambos já afirmaram ser necessária uma proposta mais incisiva de restrição à direção para quem estiver sujeito aos efeitos de alguns medicamentos. Fortes levanta uma bandeira pessoal na causa. Seu filho de 23 anos morreu em um acidente de carro no Rio de Janeiro, em 2004. Análises mostraram que a tragédia foi influenciada pela ingestão de altas doses de antibióticos por causa de dor de dente na semana.
Estudos
Ainda não existem estudos científicos que comprovem a relação entre acidentes automobilísticos e uso de remédios. Mas o que sustenta a proposta do governo são três fatores principais: as 35 mil mortes anuais no trânsito brasileiro; o hábito da automedicação, praticado por 40% da população, e o que aumenta o desconhecimento dos efeitos na direção; além do aumento da idade dos motoristas (os condutores com mais de 60 anos na capital paulista representavam 8,2% do total em 2003 e hoje já somam 9,8%), faixa etária que, no geral, precisa tomar mais remédios ao mesmo tempo.
Os efeitos dos remédios dependem do tempo de tratamento, de associação com álcool, outros medicamentos ou drogas, e de fatores como peso, altura e etnia. De acordo com os especialistas, o recomendável é um período de pelo menos 6 horas entre a ingestão de um remédio e o ato de dirigir um carro.