Farmácias e drogarias têm até o dia 30 de abril para fazer a retirada do Certificado de Regularidade junto ao Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro (CRF-RJ). Se não o fizerem, correm o risco de serem multadas pelo órgão fiscalizador.
Os associados da Ascoferj podem solicitar ao Departamento de Assuntos Regulatórios que faça essa retirada em seu nome. Assim que a entidade receber o Certificado, enviará à farmácia pelos Correios.
Para usufruir esse benefício, é necessário enviar cópia dos documentos listados abaixo para o e-mail: regularizacao@ascoferj.com.br.
– Comprovante de pagamento da taxa de emissão do Certificado de Regularidade.
– Comprovante de pagamento da anuidade do farmacêutico.
– Comprovante de pagamento da anuidade da empresa.
– Procuração assinada pelo Responsável Legal e com firma reconhecida. Solicite essa procuração pelo número (21) 2220-9390 ou e-mail.
Os boletos para pagamento da taxa de emissão do Certificado de Regularidade e anuidade da empresa e do farmacêutico devem ser solicitados diretamente ao setor de cobrança do CRF-RJ pelo telefone (21) 2288-0784. Eles serão disponibilizados pelo site do CRF-RJ ou enviados por e-mail.
O CRF-RJ deve ser informado sobre alterações cadastrais durante o ano anterior, como mudança de responsável técnico e alteração de endereço e razão social. As empresas que não apresentarem responsável técnico (farmacêutico) durante todo o horário de funcionamento só terão o Certificado emitido após regularização junto ao Conselho Regional.
Qualquer dúvida, entre em contato com o Departamento de Assuntos Regulatórios pelo telefone (21) 2220-9390.
Ascoferj