Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde divulgou nota informando que houve erro no artigo 11 da Portaria nº 3.089/GM, publicada no Diário Oficial da União no dia 17 de dezembro de 2009.
Nas páginas 75, 76 e 77, onde se lê “31 de dezembro de cada ano”, leia-se “30 de abril de cada ano”.