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Inscrição nas embalagens dos medicamentos gera confusão quanto à cobrança indevida
O Ministério Público Estadual (MPE) realizou uma audiência com membros da Coordenação de Assistência Farmacêutica (Codaf) e do Ministério da Saúde na manhã da última terça-feira (1º/09). O motivo foram as denúncias de que a Farmácia Popular estaria fazendo cobranças indevidas de medicamentos.
Alguns medicamentos, adquiridos por meio de licitação, contêm na embalagem a inscrição ‘Venda Proibida no Comércio’, gerando confusão aos usuários que não entendem porquê são cobrados. Na realidade, esses medicamentos não são gratuitos e os consumidores pagam apenas os custos de produção.
O Ministério da Saúde em Sergipe destacou que esse tipo de dúvida é normal, mas os usuários devem ser melhor esclarecidos. Já a Promotoria de Justiça dos Direitos à Saúde determinou que a inscrição seja retirada e sugeriu a criação de um selo representativo da Farmácia Popular, utilizado em medicamentos adquiridos por meio de processos licitatórios de laboratórios oficiais ou públicos.