Diário de São Paulo
Decisão começa a valer em julho na compra de medicamentos subsidiados pelo Governo federal
A partir de 3 de julho, as redes que participam do programa "Aqui tem Farmácia Popular" precisarão reter a cópia da receita medica dos clientes. Os documentos deverão ser guardados por até cinco anos. O prazo foi publicado, ontem, no Diário Oficial da União, em portaria do Ministério da Saúde.
Segundo a norma, as farmácias têm até 60 dias, após a publicação da norma, para se adequarem. O programa funciona com rede credenciada de farmácias privadas, que oferecem, a preço de custo, medicamentos para diabetes, hipertensão e anticoncepcionais. O Governo subsidia até 90% dos custos.
Em abril, o ministério publicou outras alterações no programa. "A legislação foi alterada para dar mais controle e segurança aos procedimentos e eliminar qualquer possibilidade de irregularidade por parte de estabelecimentos", explica o diretor do Departamento de Assistência farmacêutica, José Miguel do Nascimento Júnior.
Além da retenção das cópias, também foi reduzido o prazo de validade da receita de 180 para 120 dias. Nas receitas médicas deverão constar o número do registro do médico no Conselho Regional de Medicina, além da assinatura e endereço do consultório do profissional.
Para comprar medicamentos por meio do programa é necessário apresentar documento com foto, CPF e receita.