Assessoria do deputado Nivaldo Manoel
Aguarda a sansão do governador o Projeto de Lei 1.694/2010, de autoria do deputado Nivaldo Manoel (PMDB), que obriga todas as farmácias da Paraíba a manter lista em Braille de medicamentos genéricos.
De acordo com o projeto todas as drogarias do estado terão que manter uma lista em Braille com todos os medicamentos genéricos, as farmácias que descumprirem a Lei serão advertidas e em caso de permanência da infração será multada em 3 mil Reais, se houver reincidência, após aplicação da multa, o estabelecimento poderá perder sua inscrição estadual.
A regulamentação da Lei será feita pelo Governo do Estado, as farmácias terão o prazo de seis meses para se adequarem a Lei.
Nivaldo Manoel, Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência, acredita que seu Projeto seja sancionado até o fim do mês.