Valor Econômico
INPI aponta 25 recursos em trâmite no STJ requerendo prorrogação de validade
Um levantamento do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) apurou a existência de 25 recursos de indústrias farmacêuticas tramitando no Superior Tribunal de Justiça (STJ). As companhias buscam a prorrogação do prazo de validade de patentes de medicamentos, conhecido como pipeline, um sistema que permitiu revalidar patentes estrangeiras no Brasil durante a década de 1990 – pela legislação brasileira, elas vencem em 20 anos.
Em entrevista ao Valor Econômico, o presidente da Progenéricos, Odnir Finotti, aponta a limitação que as disputas judiciais impõem ao mercado de genéricos. "Quando existe uma disputa judicial, o fabricante fica inibido em desenvolver e comercializar o produto, pelo risco de ter que pagar indenizações judiciais", observa.