O Povo
Estabelecimentos farmacêuticos não podem demonstrar a intenção de prejudicar a livre concorrência
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) determinou que farmácias e drogarias do Estado podem oferecer descontos aos clientes, desde que não demonstrem a intenção de prejudicar a livre concorrência. A batalha judicial sobre os descontos nas farmácias começou em 2004, quando a Drogaria São Paulo chegou a Fortaleza oferecendo descontos de até 50%, alegando que beneficiavam o consumidor. Para o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Ceará (Sincofarma), percentuais maiores que 15% podem levar estabelecimentos farmacêuticos locais à falência.