Na última quarta-feira (30/08), a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a RDC nº 812, norma que autoriza a entrega remota de medicamentos controlados. As farmácias e drogarias devem seguir as mesmas regras da venda presencial: realizar a conferência e a retenção da prescrição médica.
Para fazer a entrega, as empresas devem seguir um passo a passo:
1 – Buscar antes a prescrição médica ou solicitar o envio de forma digital (quando se tratar de prescrição eletrônica);
2 – A conferência das informações, como a quantidade e a validade, fica a cargo do farmacêutico;
3 – O farmacêutico deve auxiliar o paciente na adesão ao tratamento e orientá-lo sobre os principais cuidados;
4 – As assinaturas necessárias precisam ser colhidas no ato da entrega.
Além disso, os registros devem permanecer disponíveis no estabelecimento dispensador para fins de acompanhamento do paciente e fiscalização pela autoridade sanitária competente.
“Os farmacêuticos também devem estar atentos às atualizações e elaborar um procedimento escrito para a entrega dos medicamentos sob controle especial. Os funcionários envolvidos nesse processo precisam de treinamento para agir corretamente no atendimento”, alerta Betânia Alhan, farmacêutica e especialista em Assuntos Regulatórios da Ascoferj.
Vale destacar que as vendas de medicamentos controlados pela internet continuam proibidas.
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