Valor Econômico
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou julgamento de recurso em que a Novo Nordisk Farmacêutica contesta a fixação do preço do produto Levemir, por ela fabricado, numa faixa 30% abaixo do preço de produto similar de uma concorrente. A empresa se insurge contra entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve decisão do Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). O órgão fixou para o Levemir um preço abaixo daquele estabelecido para o Lantus, produto com iguais funções fabricado pelo laboratório Sanofi-Aventis. Análogos de insulina basal solúvel de ação prolongada, ambos os medicamentos são utilizados no tratamento de diabetes mellitus.
O relator do caso, ministro Eros Grau, deu provimento ao recurso, determinando nova fixação do preço do medicamento pelo CMED. O ministro entendeu que o fato de o Levemir e o análogo Lantus utilizarem princípios ativos diferentes não é justificativa para fixar preços diferenciados para os dois produtos, em detrimento do fabricante do primeiro. Após o voto do relator, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista da ministra Ellen Gracie.