PEC já foi aprovada e a decisão está agora nas mãos do Senado.
Foi aprovada nessa semana, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que concede imunidade tributária à cadeia produtiva de medicamentos. “Essa é uma luta histórica de várias entidades ligadas ao setor da saúde e abre espaço à redução da grave lacuna social enfrentada pela população, que é a falta de acesso a medicamentos”, comemora Luiz Monteiro, presidente da PBMA – Associação Brasileira das Empresas Operadoras de PBM (Programa de Benefício em Medicamentos).
Agora precisa ser aprovada pelo Plenário do Senado. Para que isso aconteça, 3/5 dos 81 senadores precisam ser favoráveis à proposta.
Monteiro não concorda com o fato de os medicamentos terem uma carga tributária semelhante a produtos de consumo. “É uma injustiça, beira o anedotário! Revistas eróticas pagam menos tributos. Medicamentos veterinários têm redução tributária e medicamentos humanos, não. Daí a frase jocosa “se você entrar numa farmácia latindo, paga menos imposto do que se entrar tossindo'”, critica o presidente da PBMA, que no país já conta com mais de 2 milhões de empregados que recebem subsídio das empresas para a compra de medicamentos.
De acordo com o executivo, a PBMA apoia todas as iniciativas que concorram para facilitar o acesso aos medicamentos prescritos. “O gasto com medicamentos é o principal gasto em saúde das famílias brasileiras, segundo o PNAD, do IBGE. O acesso a medicamentos constitui ato de equidade e justiça social, pois é um problema que agride mais os menos favorecidos. O país deve a seus cidadãos a correção desta injustiça histórica” conclui Monteiro.
BMA – A Associação Brasileira das Empresas Operadoras de PBM foi criada em 2011 pelas quatro maiores empresas do setor: ePharma, Funcional, Orizon e Vidalink. Aqui no Brasil, o PBM (Programa de Benefício em Medicamentos) passou a ser difundido há, aproximadamente, 12 anos. Mas o conceito surgiu na década de 1980, nos Estados Unidos, onde já existem 200 milhões de beneficiários, atualmente. Originalmente, PBM é a sigla para Pharmacy Benefit Management.