Anvisa
A partir desta quinta-feira (1), pessoas físicas cadastradas junto à Anvisa com o perfil “Usuário de Petição” não terão mais acesso ao sistema Peticionamento Eletrônico, que permite gerar petições eletrônicas e emitir taxas de fiscalização (guias de recolhimento da União – GRU) para assuntos de competência do órgão.
Essa medida tem como objetivo dar maior controle às empresas sobre as pessoas que têm acesso ao peticionamento eletrônico. A partir de agora o mesmo só será permitido ao gestor de segurança, atendendo ao disposto na RDC 222/06.
Procedimento
Para verificar quais são os usuários associados à empresa que não terão mais acesso ao sistema, o gestor de segurança deve acessar o Sistema de Segurança no site da Anvisa, clicando em Setor Regulado > “Cadastramento de Empresas” > “Sistema de Segurança”. É preciso informar o e-mail e a senha e clicar em “Entrar”. O sistema mostrará a tela de seleção do CNPJ. Esta opção é importante no caso da pessoa física ser gestora de mais de uma empresa. Em seguida, é preciso selecionar a opção “Atribuir Perfis aos Usuários”, escolher o nome do usuário que deseja consultar e verificar se esse possui o perfil de “Usuário do Sistema”. O gestor de segurança não precisa realizar qualquer operação, já que o perfil será retirado automaticamente, nesta quinta-feira (1) pelo próprio sistema.
A partir dessa data, se o responsável legal da empresa desejar que algum usuário que tenha perdido o acesso continue realizando peticionamentos eletrônicos, deve cadastrá-lo como Gestor de Segurança. Para tanto, basta acessar o site pelo caminho Setor Regulado > “Cadastramento de Empresas” > “Sistema de Cadastramento”, e informar CNPJ, CNAE e a senha da empresa. No menu lateral é preciso selecionar “Matriz”, caso o objetivo seja cadastrar novo gestor de segurança para matriz, ou selecionar “Filial” para gestor de segurança de filial. Depois é preciso clicar no botão “Associar Gestor de Segurança” (item 7), informar o CPF do gestor e clicar em “Consultar”. Em seguida, basta preencher os dados solicitados e c