Nesta quarta-feira (22/05), a Alerj reprovou a redação final do PL 406/2015 (íntegra), de autoria do ex-deputado Dr. Deodalto (DEM), que obrigava a presença de profissional de nutrição nos estabelecimentos que comercializem suplementos nutricionais, e decidiu pelo arquivamento do PL. Na Plenária, os deputados rejeitaram a proposta com 36 votos contrários, 6 favoráveis e 8 abstenções.
Em junho de 2018, o PL já havia sido retirado de pauta depois que a Ascoferj se mobilizou e explicou pessoalmente a alguns parlamentares os riscos econômicos que esse projeto traria para o setor, principalmente para farmácias e drogarias independentes de pequeno porte. “Para o pequeno empresário, seria inviável contratar um nutricionista apenas para vender suplementos nutricionais, colocando em xeque a sustentabilidade do negócio”, comentou Luis Carlos Marins, presidente da Ascoferj.
O próximo desafio é obter o mesmo desfecho para o PL 3.888, da Enfermeira Rejane, que impõe a contratação de equipe de enfermagem para o serviço de vacinação em farmácias e drogarias.