Guia da Farmácia
No Paraná, os medicamentos com prazo de validade expirada terão que ser recolhidos pelo próprio fornecedor
O presidente e deputado da Assembleia Legislativa, Nelson Justus do Partido Democrata (DEM) apresentou um projeto de lei, aprovado no dia 11 de novembro pelos deputados, no qual determina que as farmácias dêem a destinação adequada para os medicamentos com prazo de validade vencido.
Os medicamentos com prazo de validade expirada, que estejam em posse de farmácias ou de empresas de distribuição, terão que ser recolhidos pelo fornecedor direto. A legislação também determina que esses medicamentos sejam substituídos por novos, ficando o custo a cargo único da indústria farmacêutica.
Os medicamentos serão entregues ao fornecedor mediante apresentação de nota fiscal de devolução. Na seqüência, caberá aos fornecedores, num prazo de 15 dias, a substituição dos medicamentos. No caso da falta do medicamento, a indústria farmacêutica terá que restituir o distribuidor.
A destinação final destes medicamentos deverá ser acompanhada pelo Instituto Ambiental do Paraná, ficando a fiscalização do cumprimento a cargo dos órgãos que compõem o Sistema de Vigilância Estadual e Municipal do Paraná.