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O Projeto de Lei nº 6.866, de 2010, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), propõe reduzir a zero as alíquotas dos tributos federais incidentes sobre medicamentos e artigos de higiene pessoal.
O objetivo do deputado com o projeto é oferecer uma resposta concreta à alta carga tributária que incide sobre os insumos básicos para a população, além de estar em consonância com a Campanha da Fraternidade de 2010, cujo tema é “Economia e Vida”, baseado no lema “Vocês não podem servir a Deus e ao dinheiro” (Mt 6, 24).
Hauly destaca que “a alta carga tributária sobre medicamentos, produtos hospitalares e material escolar impossibilita o cumprimento dos dispositivos constitucionais que asseguram a todos o direito à alimentação, à educação e à saúde”.
“Deste modo, o projeto é feito a fim de reduzir as alíquotas dos impostos, permitindo um maior acesso de toda a população a um nível de vida mais digno. Com esta medida, iremos reduzir a carga tributária das famílias, especialmente daquelas com menor poder aquisitivo que hoje pagam mais tributos”, analisa o deputado a partir de estudo elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplica (IPEA).
Atualmente, 10% da parcela mais pobre do país destinam 32,8% da renda ao pagamento de tributos, enquanto que para os 10% mais ricos, o ônus estimado é de 22,7%.
Já o deputado Albano Franco propõe o Projeto de Lei nº 6.900, também deste ano, para que fiquem isentos dos tributos federais, inclusive das contribuições e taxas, todos os medicamentos diretamente utilizados no tratamento do diabetes e da hipertensão arterial, que, segundo as estatísticas das Sociedades Brasileiras de Hipertensão e Cirurgia Bariátrica e Metabólica, atingem cerca de 51 milhões de pessoas, ou seja, 26% da população brasileira, sendo 10% diabéticos e 16% hipertensos.
De acordo com Franco, este PL, ao reduzir o preço dos medicamentos, via desoneração tributária, o governo estará contribuindo para um maior acesso da população à terapêutica necessária ao controle dessas doenças, que são responsáveis por elevado absenteísmo e tantos outros danos à economia e à sociedade brasileira.
“Com esta providência legislativa e a consequente isenção tributária proposta, os preços desses medicamentos ficarão mais acessíveis aos que, por necessidade absoluta, utilizam, de acordo com recomendação médica, forma continuada de tratamento”, afirma o deputado.