Guia da Farmácia
O descarte inadequado de medicamentos, problema que pode afetar a saúde pública, ganhou projeto de Lei para ser regularizado.
O deputado Orlando Morando (PSDB) apresentou o PL 260/2011, que dispõe sobre normas para a destinação final do descarte de medicamentos vencidos, o que não é previsto, segundo o autor da proposta, pelas normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A proposta determina a criação de ecopontos para que a população possa descartar os produtos, que deverão ser encaminhados pelo Poder Público à incineração ou aterro sanitário especializado.
Segundo a Assembléia Legislativa, ele ainda prevê que os estabelecimentos que comercializem medicamentos informem em placas de sinalização bem visíveis o procedimento adequado para descarte de medicamentos excedentes ou vencidos.