Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa
Está aberto o prazo para contribuições à Consulta Pública nº 19 que trata da revisão dos procedimentos de pós-registro de medicamentos. A proposta objetiva reduzir o peticionamento múltiplo de petições com assuntos relacionados, além de suprimir a necessidade de apresentação de documentação repetida, e dar tratamento diferenciado às petições de baixo e alto risco sanitário. A Consulta pretende, também, racionalizar e padronizar documentos.
As discussões relativas às alterações pós-registro de medicamentos começaram no final de 2008. O grupo técnico envolvido na revisão realizou estudos sobre o tema para implementar melhorias no processo de peticionamento e análise desses documentos. Os trabalhos foram retomados em janeiro e foram divididos em duas etapas: discussão técnica e legal das alterações pós-registro de medicamentos e elaboração de guia específico.
As sugestões e críticas à Consulta Pública podem ser encaminhadas por meio do formulário disponível no site da Anvisa, até o dia 9 de junho.