O Globo
A venda de remédios fracionados é permitida desde 2006, mas não é obrigatória, e por isso, até hoje o consumidor não consegue comprar a quantidade exata para o tratamento prescrito. Para tornar obrigatório o fracionamento, a Pro Teste Associação dos Consumidores e o Instituto Ethos lançam campanha pela aprovação do projeto de lei 7.029 de 2006, em tramitação na Câmara Federal, que torna obrigatória a venda de remédios fracionados. As entidades vão coletar assinaturas em uma petição on-line pela aprovação do projeto.
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e da Cidadania após ter sofrido várias alterações em relação à proposta original. Foi mantida a obrigatoriedade do fracionamento, mas, em vez de seis meses, dá o prazo de 24 meses para a indústria se adaptar e exige a presença do farmacêutico para a venda desses medicamentos.
Até o momento, afirma Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Pro Teste, só 15 laboratórios pediram o registro da Anvisa para produzir 175 tipos de medicamentos fracionados, a maioria genéricos: – É fundamental que os outros remédios sejam vendidos fracionados.
Se o consumidor comprar outra caixa e não utilizá-la toda, terá que jogar fora o restante e perderá dinheiro. E ainda pode sofrer intoxicação pelo consumo das sobras estocadas em casa. Se deixar de tomar a quantidade certa, poderá não curar a doença e, no caso de antibióticos, há o risco de aumentar a resistência às bactérias.
Segundo a Anvisa, desperdício chega a R$ 20 mi. Dados da Anvisa apontam que 28% de todos os casos de intoxicação atendidos pela rede pública hospitalar, nos últimos dez anos, foram causados por uso indevido de medicamentos guardados em casa. Em 2005, a Anvisa estimou que 20% de toda a produção farmacêutica no Brasil foram para o lixo, desperdício que custou cerca de R$ 20 mi.