Comunicamos que a Renovação anual do RTA – Programa Farmacia Popular iniciará em 14/01/2013 em atendimento ao disposto na Subseção I, Seção I, Art. 16 da Portaria nº 971, de 17 de maio de 2012. Art. 16. O Requerimento do Termo de Adesão (RTA) terá validade até o dia 30 (trinta) de abril de cada ano. § 1º A renovação do RTA não será automática. § 2º As farmácias e drogarias que não efetuarem a renovação no prazo estipulado terão a conexão com o sistema de vendas DATASUS bloqueado até sua regularização. ATENÇÃO: – As empresas que precisam realizar este procedimento (inclusive as publicadas no final de 2012) poderão iniciar os procedimentos de renovação cadastral a partir do momento que receberem uma mensagem eletrônica proveniente do endereço farmaciapopular@caixa.gov.br com as devidas instruções. – Se não fizerem a renovação cadastral até o dia 30/04/2013 terão a conexão ao sistema de vendas do Programa Farmácia Popular bloqueada. Quaisquer dúvidas ou maiores informações, a empresa deverá contactar exclusivamente o tele-atendimento 08007260104 – opção “9” e, em seguida, opção “2” – ou o e-mail: gebeso7@caixa.gov.br. Fonte: Ministério da Saúde