De forma geral, as instituições representantes do setor farmacêutico não ficaram satisfeitas com o índice máximo apresentado. “Desde 2004 o reajuste vem sendo abaixo da inflação anual. A fórmula respeita um valor teto, que é o IPCA, medido muito mais por índice de consumo do que um impacto no mercado, como o Índice Geral de Preços-Mercado (IGP)”, avalia o diretor de Acesso da Interfarma, Pedro Bernardo. Para o presidente da Federação Brasileira das Redes Associativas de Farmácias (Febrafar), Edison Tamascia, o reajuste abaixo da inflação não surpreendeu, devido ao histórico dos anos anteriores. “O governo pressiona para que o medicamento vá baixando, então acabou criando uma equação matemática que leva a isso. Não tem uma explicação lógica, mas tem sido assim nos últimos anos”, avalia. De acordo com os executivos da área, o fator que mais pressiona o reajuste para baixo é o fator de produtividade, estipulada pelo governo. “Como tem acontecido nos últimos anos, o governo aplicou um discutível cálculo de produtividade que reduz o índice de reajuste e prejudica muitas empresas, ao impedi-las de repor o aumento de custos de produção do período”, destaca o presidente executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma), Nelson Mussolini. “A fórmula desconta essa produtividade, que não necessariamente vai ser atingida. O governo chama de incentivo, para que o setor alcance a produtividade projetada. Mas na verdade, é muito mais um desafio do que um incentivo. Caso a indústria não atinja, o percentual será descontado do preço e haverá perda de margem de lucro”, avalia Pedro Bernardo. Barreiras da rentabilidade A cada ano que passa a fabricação de um medicamento fica mais cara. Os salários aumentam, os aluguéis são reajustados, os custos de produção crescem. A indústria e o setor farmacêutico, de uma forma geral, sofrem com todo reajuste da cadeia, por isso há a necessidade de redefinir. “Caso não existisse o controle de preços dos medicamentos, a relação preço/consumidor seria livre. O aumento anual é em função desse controle. Como a vida fica cara a cada ano, é justo que o empreendedor seja compensado por isso”, explica Sérgio Mena Barreto. Mas os executivos da área questionam se o reajuste determinado pelo governo é suficiente para suprir esses aumentos de custos. O baixo índice de desemprego no Brasil, por exemplo, é um fator que a cada ano exerce maior pressão sobre o mercado. “Em função do País estar com um nível muito alto de emprego, há uma enorme demanda por mão de obra. Ano após ano, o setor tem pago aumentos salariais muito acima do índice de IPCA”, ressalta Pedro Bernado. O setor de serviços também representa um custo cada vez maior ao mercado farmacêutico. “Quando um laboratório precisa divulgar o lançamento de um produto ou uma nova tecnologia, ele é obrigado a focar essa divulgação para a classe médica. Para isso, é obrigado a ter uma rede de prestadores de serviço para fazer essa divulgação. Há muito serviço envolvido, que custa um preço acima da inflação” complementa Bernardo. Para o presidente do Sindusfarma, este problema crônico, que já ocorre há alguns anos. “Desde 2011, a indústria farmacêutica enfrenta fortes pressões de custo, principalmente com pessoal, insumos e matérias-primas, majoritariamente importadas, cujas cotações internacionais subiram no ano passado e ficaram ainda mais elevadas por causa da desvalorização do real”. Guerra de preços Apesar da Cmed ter autorizado o reajuste de até 6,31% nos medicamentos, especialistas acreditam que nenhum fabricante irá aplicar o aumento máximo permitido. Os segmentos que têm autorização para efetuar o reajuste mais elástico são aqueles que possuem maior participação de genéricos, ou seja, enfrentam maior concorrência de preço. A tendência é que haja corte de custos e investimento em aumento de produtividade, ao invés do aumento de preço. “Não há condições de dar esse reajuste máximo. A concorrência é muito forte, existem cada vez mais empresas atuando com genéricos. Cada molécula e cada princípio ativo é trabalhado por quinze empresas. É uma competição muito forte, as empresas acabam fazendo o possível não mexer no preço, para não perder volume de vendas, nem mercado”, avalia Pedro Bernardo. “Esse fato preocupa o Sindusfarma, pois a continuidade dessa situação vai afetar a saúde financeira das empresas, podendo comprometer o lançamento de produtos e os investimentos necessários ao desenvolvimento de medicamentos inovadores”, complementa Nelson Mussolini. Uma das alternativas vistas pelo setor é a aprovação da PEC nº 115/2011 (Proposta de Emenda a Constituição), que propõe a isenção de impostos sobre medicamentos da linha humana. A medida já foi aplicada pelo governo em produtos de linha branca e automóveis, mas ainda não há previsão de quando. Fonte: Guia da Farmácia