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O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará, na segunda-feira, seis dias de audiências públicas para discutir se o Sistema Único de Saúde (SUS) deve ou não financiar medicamentos e cirurgias que ainda não foram incorporados às listas de procedimentos pagos pelos governos, entre outros assuntos relativos ao direito sanitário. Médicos, advogados, governos, ONGs e pacientes em todo o País devem participar do debate.
As discussões servirão para subsidiar decisões individuais dos ministros do órgão e poderá contribuir até mesmo, no futuro, para uma súmula que oriente as decisões de juízes brasileiros. As audiências foram convocadas pelo presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, em razão da grande quantidade de recursos que chegam ao tribunal contra decisões da primeira e segunda instância da Justiça brasileira que obrigam o Estado a fornecer insumos e tratamentos não ofertados no SUS, além da criação de vagas de UTIs e contratação de servidores da saúde.
Por causa do número de interessados na discussão, os dias de debate tiveram de ser ampliados de 2 para 6. “O que está em jogo é a regulamentação do conceito de integralidade do SUS, o STF tentará dar um contorno a isso”, afirma o secretário de Ciência e Tecnologia do ministério, Reinaldo Guimarães. A pasta, que estima gastos de R$ 160 milhões neste ano com ordens judiciais, defenderá que o “tudo para todos”, por via judicial, inviabiliza sistemas de saúde universais como o SUS. Ele enfatiza a necessidade de critérios científicos para as incorporações, definidos pelo Executivo.
No entanto, a pasta não quer que o debate resgate propostas de focalização do SUS, ou seja, a ideia de que o sistema cuide somente dos pobres, algo que, nas palavras de Guimarães, solaparia as bases da política. “Espero que haja um consenso”, afirma o subdefensor público-geral da União, Leonardo Mattar. O órgão defenderá a responsabilidade compartilhada das três esferas de governo no fornecimento de drogas e insumos e destacará que a ausência de recursos e protocolos de uso não pode ser justificativa para negar acesso a um tratamento realmente necessário.
Direito
A discussão preocupa pacientes que dependem de medicamentos, adquiridos por ordens judiciais. “Meu desejo é que todos os brasileiros sejam tratados como meu filho”, disse Sérgio Sampaio, pai de um menino com fibrose cística e presidente de entidade que defende pacientes. Ele diz que os doentes só obtiveram assistência via ajustamento proposto pelo Ministério Público ao Estado, que não fornecia tratamento. “O Henrique, meu filho, hoje está bem de saúde. No ano que vem, forma-se em Direito. Quer ser juiz para poder ordenar que o Estado cumpra o artigo 196 da Constituição, que diz que a saúde é direito de todos e dever do Estado.”