Todo Dia – SP
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, defendeu ontem a resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que regulamenta a propaganda de medicamentos, proibindo, entre outras medidas, que celebridades estrelem anúncios publicitários de remédios.
“Não me parece razoável que artistas e atletas vendam medicamentos pela TV ou rádio. Isso infringe o bom senso”, disse Temporão, após participar da abertura de um seminário sobre o desenvolvimento da primeira infância num hotel na zona sul do Rio.
A AGU (Advocacia Geral da União) recomendou anteontem a revogação da resolução por entender que a regulamentação de publicidade foge das atribuições legais da agência. A AGU se manifestou a pedido do Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária).
De acordo com o ministro, a regulamentação da Anvisa é “boa, rígida e defende a saúde pública”. Ele lembrou que a resolução foi “amplamente debatida em audiências públicas” e disse que iria conversar com o advogado-geral da União, José Antônio Toffoli, para entender a argumentação da AGU. “A posição do ministério é de apoio à entrada imediata em vigor da resolução”, afirmou Temporão. A medida faz parte de um conjunto de políticas do ministério que visam a coibir a automedicação. Por determinação da Anvisa, a partir do segundo semestre, os antibióticos serão incluídos na lista de medicamentos controlados.