O jornal O Globo noticiou ontem (12/04) que há farmácias realizando e comercializando testes para diagnóstico de Covid-19. Segundo a Vigilância Sanitária do Rio de Janeiro, esses estabelecimentos estão irregulares, pois não há regulamentação sobre esse assunto.
No sábado, o Boletim 4 do É de Farmácia abordou a questão e informou que os testes para coronavírus em farmácias e drogarias não estão previstos na política do Ministério da Saúde para enfrentamento da Covid-19 e ainda não foram autorizados pela Anvisa. Apesar de haver uma expectativa para que isso ocorra, nada foi regulamentado ainda.
O teste para coronavírus faz parte do rol de testes laboratoriais remotos. Em alguns estados do País, existem leis específicas autorizando estabelecimentos farmacêuticos a fazerem esse tipo de teste, mas não é o caso do Rio de Janeiro.
A Vigilância Sanitária do município informou que a atual legislação não abrange a realização de testes rápidos para Covid-19 por estabelecimentos farmacêuticos. “Importante esclarecer que cabe à Anvisa a regulamentação para a venda desse tipo de produto, até o momento com a comercialização restrita à rede hospitalar”, diz a nota.
Sobre a venda de kits em duas farmácias, a Vigilância Sanitária do Rio informa que o procedimento é irregular. Pela gravidade do fato que envolve uma pandemia, a Vigilância pode disponibilizar uma equipe do plantão 24 horas para fazer a inspeção, bastando ter acesso aos endereços dos estabelecimentos.
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