A Ascoferj orienta seus associados sobre o funcionamento das farmácias e drogarias durante o feriado municipal do dia 7 de julho, data em que será realizado o encontro da Cúpula dos Brics.
De acordo com a Lei Municipal nº 8.881/2025, sancionada pelo prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, as empresas que prestam serviços de saúde deverão funcionar normalmente.
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“A Lei Municipal prevê expressamente que os serviços de saúde são essenciais à população e, por conseguinte, não estão sujeitos ao feriado municipal (art. 2º, inciso IX, e art. 2º, § 4º, inciso I), o que se aplica justamente às farmácias e drogarias, assim consideradas pela Lei Federal nº 13.021/14”, comenta Gustavo Semblano, consultor jurídico da Ascoferj.
O Departamento Jurídico da associação está à disposição para esclarecer dúvidas por meio do WhatsApp: (21) 98097-0092.