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Os pedidos de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) e Autorização Especial (AE) de farmácias e drogarias serão realizados exclusivamente por meio do sistema Solicita. As mudanças são válidas a partir do dia 1º de dezembro de 2022, anuncia a Anvisa.
O objetivo é facilitar a vida do usuário de farmácia e drogaria, que antes enviava o pedido pelo sistema de peticionamento e acompanhava o envio de ofícios e exigências pelo sistema Solicita.
Segundo comunicado da agência reguladora, o sistema foi aprimorado para permitir a submissão, em um único formulário, de solicitações de atualização de endereço ou razão social para todos os processos de AFE ou AE de um único CNPJ. Também foi feita uma integração ao banco de dados da receita federal, de modo que o próprio Solicita preencha as informações de endereço ou de razão social.
Outra atualização está relacionada aos códigos de assunto de farmácias e drogarias. Eles passam a ser separados por tipo de solicitação e autorização, não estando mais disponíveis para seleção no sistema anterior. Confira todas as mudanças no site da Anvisa.
Em breve, o manual do Solicita, disponível no portal, será atualizado com as instruções para uso dos novos formulários.
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Fonte: Revista da Farmácia