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Tag: AE


icone de categorias Notícias icone de data de publicação 30 de abril de 2021


STJ acata pedido da Ascoferj e protocolo de revalidação da licença sanitária se torna válido para obtenção de AFE e AE

Em recente julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os ministros mantiveram as decisões favoráveis à Associação do Comércio Farmacêutico do Estado do Rio de Janeiro (Ascoferj) já tomadas pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) em relação a aceitação do protocolo de revalidação da licença sanitária como documento válido para obtenção da Autorização […]


icone de categorias Notícias icone de data de publicação 10 de abril de 2019


Anvisa publica resolução que muda regras para concessão de AFE e AE

Conforme prometido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), foi publicada hoje (10/04), no Diário Oficial da União (DOU), a RDC nº 275, de 9 de abril de 2019, que dispõe sobre os procedimentos para concessão, alteração e cancelamento da Autorização de Funcionamento (AFE) e da Autorização Especial (AE) de farmácias e drogarias. Entre as […]


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