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ASSESSORIA JURÍDICA


Conte com a Ascoferj para resolver pendências com a Justiça


O Departamento Jurídico presta assessoria gratuita para associados em diversas áreas do Direito.

Assessoria nas seguintes áreas


– Defesas em processos judiciais movidos por clientes em todas as instâncias e em reclamações de consumidores no Procon. – Orientação sobre troca de medicamentos e produtos de perfumaria. – Ações contra operadoras de telefonia, distribuidoras, companhias de energia elétrica, administradoras de cartões de crédito, instituições financeiras, entre outras, tendo farmácias e drogarias como autoras desses processos.

– Elaboração e apresentação de defesas e impugnações de autos de infração do Conselho Regional de Farmácia, bem como recursos administrativos.

– Consulta ilimitada em questões trabalhistas, defesa e acompanhamento de processos em todas as instâncias da Justiça do Trabalho. – Defesas administrativas de autos de infração de fiscalização do trabalho. – Defesas de inquéritos instaurados pelo Ministério Público do Trabalho.

– Ajuizamento de ações renovatórias e propositura de ações revisionais, visando à redução do valor das locações.

– Revisão de contratos sociais, de locação e de prestação de serviços.

– Elaboração e apresentação de defesas e impugnações de autos de infração da Vigilância Sanitária e da Anvisa, bem como recursos administrativos.

– Respostas a questionamentos sobre Direito do Trabalho, Direito do Consumidor, Direito Sanitário e Direito Farmacêutico por meio de consultoria prestada pelos consultores jurídicos da Ascoferj.

O Departamento Jurídico da Ascoferj não atua no Direito Penal. Para informações sobre Assessoria em Direito Tributário, vá para Painel do Associado, Benefícios.

Para ter acesso à assessoria jurídica, é necessário ter quitado, pelo menos, seis meses de contribuição associativa.

ATENCÃO: Não serão mais aceitos documentos originais pelos departamentos de Assuntos Regulatórios e Jurídico. Serão aceitas apenas cópias autenticadas.

O que dizem nossos associados


Atendimento em todo o estado do Rio de Janeiro


1 Região Norte

2 Região Noroeste

3 Região Serrana

4 Região dos Lagos

5 Região Metropolitana

6 Região Médio Paraíba/Costa Verde

7 Região Centro Sul

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INFORMA

Atendendo às recomendações de prevenção contra o novo coronavírus feitas pelo governo do Estado do Rio de Janeiro e diversos órgãos de saúde, a Ascoferj passa a funcionar, temporariamente, de forma remota, das 9h às 17h, a partir de terça-feira (24/03).

CONTATOS

Regulatório – (21) 98272-2852 / regularizacao@ascoferj.com.br
Jurídico – (21) 98097-0092 / departamentojuridico@ascoferj.com.br
Financeiro – (21) 982722882 / financeiro@ascoferj.com.br
Comunicação – (21) 98272-2867 comunicacao@ascoferj.com.br
Administrativo – (21) 98097-0076 / administrativo@ascoferj.com.br
Central de Negócios – (21) 98293-181 / negociacao@ascoferj.com.br
DAC – (21) 96569-6689 / dac@ascoferj.com.br

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