• Assessoria Jurídica

Conte com a Ascoferj para resolver pendências com a Justiça

O Departamento Jurídico da Ascoferj está preparado para prestar assessoria nas áreas cível, trabalhista e sanitária, além de realizar análise de contratos, consultoria, elaboração de defesas e impugnações, preparação de ações indenizatórias e muito mais.

Áreas de atuação

Serviços que oferecemos aos nossos associados

Direito do Consumidor

Defesas em processos judiciais movidos por clientes em todas as instâncias e em reclamações de consumidores no Procon. – Orientação sobre troca de medicamentos e produtos de perfumaria. – Ações contra operadoras de telefonia, distribuidoras, companhias de energia elétrica, administradoras de cartões de crédito, instituições financeiras, entre outras, tendo farmácias e drogarias como autoras desses processos.

Farmácia Popular: ações

Atendimento de questões ligadas ao Programa Farmácia Popular do Brasil, como por exemplo, bloqueios do acesso ao sistema DATASUS, retenção indevida de créditos, ajuizamento de demanda judicial, apresentação de resposta e/ou defesa administrativa junto à coordenação do programa e prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU).

CRF: defesas e recursos

Elaboração e apresentação de defesas e impugnações de autos de infração do Conselho Regional de Farmácia, bem como recursos administrativos.

Vigilância Sanitária: defesas e recursos

Elaboração e apresentação de defesas e impugnações de autos de infração da Vigilância Sanitária e da Anvisa, bem como recursos administrativos.

Trabalhista

Consulta ilimitada em questões trabalhistas, defesa e acompanhamento de processos em todas as instâncias da Justiça do Trabalho. – Defesas administrativas de autos de infração de fiscalização do trabalho. – Defesas de inquéritos instaurados pelo Ministério Público do Trabalho.

Consultoria

Respostas a questionamentos sobre Direito do Trabalho, Direito do Consumidor, Direito Sanitário e Direito Farmacêutico por meio de consultoria prestada pelos consultores jurídicos da Ascoferj.

Contratos de locação

Ajuizamento de ações renovatórias e propositura de ações revisionais, visando à redução do valor das locações.

Análises de Contrato

Revisão de contratos sociais, de locação e de prestação de serviços.

Atenção

  • O Departamento Jurídico da Ascoferj não atua nos Direitos Penal, Tributário, Societário e Marcas e Patentes.
  • Para ter acesso à assessoria jurídica, é necessário ter quitado, pelo menos, seis meses de contribuição associativa.
  • Não são aceitos documentos originais, apenas cópias autenticadas.
  • Qualquer informação sobre o processo judicial e/ou administrativo deve ser tratada única e exclusivamente pelo e-mail departamentojuridico@ascoferj.com.br.
  • Não é aceito qualquer contato sobre tais temas por meio de WhatsApp ou Telegram.
  • Não é aceito o recebimento de autos de infração, notificações de multa, intimações para audiências com menos de 5 (cinco) dias do prazo para a apresentação de defesa, recurso ou comparecimento.
  • O Departamento Jurídico da Ascoferj não atua na defesa de pessoas físicas.

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Como associado sua empresa tem direito a diversos serviços e benefícios, como assessoria jurídica e na área de assuntos regulatórios. Atualmente contamos com mais de 1,8 mil farmácias, drogarias e distribuidoras de medicamentos e perfumaria.

90%

De economia em causas trabalhistas

1,5 mil

Farmácias associadas

+3 mil

Profissionais treinados

+6 mil

Artigos publicados
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Prestamos consultorias esclarecendo dúvidas e ajudando a tomar medidas para evitar problemas ou para resolvê-los de formas alternativas.

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  • Depoimentos

Veja o que mudou depois que eles se associaram a Ascoferj

Conheça histórias e depoimentos de empresas que tiveram suporte, economia com processos judicias e descontos em diversos benefícios ao se associarem a Ascoferj.

"Agradecemos a Ascoferj por estar sempre disponível em auxiliar em todos os processos em andamento envolvendo as nossas empresas. Gostaríamos de agradecer aos advogados que sempre desempenharam a sua função com maestria, buscando conduzir as audiências de forma justa e esclarecedora para conquistarmos os melhores resultados sempre."
Luciana CardosoFarmácias Principium e Fotossíntese
"Quero agradecer ao corpo jurídico da Ascoferj por nos ajudar na defesa e na liberação do Farmácia Popular, que nos deu todo o suporte necessário. Muito obrigado."
Rafael Fontes NevesFontes Droga
“A Speed Farma, como associada, aproveita os benefícios da Ascoferj de A a Z, desde os conteúdos trazidos pelas lives e pelos programas do É De Farmácia até os treinamentos, como o mais recente, Planeja Farma. Além disso, tiramos total proveito dos departamentos Jurídico e Regulatório”.
Sebastião MascarenhasSpeed Farma
“Por buscar atender aos interesses do setor, a Ascoferj é de grande relevância para o setor, desde os treinamentos, passando pelas orientações jurídicas e regulatórias, até projetos especiais, como a possibilidade de revisão da complexidade fiscal do Rio de Janeiro. Tudo seria muito mais difícil sem a atuação da associação. Estar junto dela é fundamental para nosso crescimento”.
Alexandre BuonoDrogarias Legítima
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