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ASSESSORIA JURÍDICA


Conte com a Ascoferj para resolver pendências com a Justiça


O Departamento Jurídico presta assessoria gratuita para associados em diversas áreas do Direito.

Assessoria nas seguintes áreas


Defesas em processos judiciais movidos por clientes em todas as instâncias e em reclamações de consumidores no Procon. – Orientação sobre troca de medicamentos e produtos de perfumaria. – Ações contra operadoras de telefonia, distribuidoras, companhias de energia elétrica, administradoras de cartões de crédito, instituições financeiras, entre outras, tendo farmácias e drogarias como autoras desses processos.

Elaboração e apresentação de defesas e impugnações de autos de infração do Conselho Regional de Farmácia, bem como recursos administrativos.

Consulta ilimitada em questões trabalhistas, defesa e acompanhamento de processos em todas as instâncias da Justiça do Trabalho. – Defesas administrativas de autos de infração de fiscalização do trabalho. – Defesas de inquéritos instaurados pelo Ministério Público do Trabalho.

Ajuizamento de ações renovatórias e propositura de ações revisionais, visando à redução do valor das locações.

Revisão de contratos sociais, de locação e de prestação de serviços.

Elaboração e apresentação de defesas e impugnações de autos de infração da Vigilância Sanitária e da Anvisa, bem como recursos administrativos.

Respostas a questionamentos sobre Direito do Trabalho, Direito do Consumidor, Direito Sanitário e Direito Farmacêutico por meio de consultoria prestada pelos consultores jurídicos da Ascoferj.

Atendimento de questões ligadas ao Programa Farmácia Popular do Brasil, como por exemplo, bloqueios do acesso ao sistema DATASUS, retenção indevida de créditos, ajuizamento de demanda judicial, apresentação de resposta e/ou defesa administrativa junto à coordenação do programa e prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU).

O Departamento Jurídico da Ascoferj não atua no Direito Penal e no Direito Tributário.


Para ter acesso à assessoria jurídica, é necessário ter quitado, pelo menos, seis meses de contribuição associativa.


ATENCÃO: Não serão mais aceitos documentos originais pelos departamentos de Assuntos Regulatórios e Jurídico. Serão aceitas apenas cópias autenticadas.


Qualquer informação acerca de processo judicial e/ou adminstrativo deve ser tratada única e exclusivamente pelo e-mail departamentojuridico@ascoferj.com.br. Não será aceito qualquer contato sobre tais temas por meio de WhatsApp.

O que dizem nossos associados


Atendimento em todo o estado do Rio de Janeiro


1 Região Norte

2 Região Noroeste

3 Região Serrana

4 Região dos Lagos

5 Região Metropolitana

6 Região Médio Paraíba/Costa Verde

7 Região Centro Sul

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Para ter acesso a esses e outros serviços e benefícios, basta se tornar um associado.

Logotipo Ascoferj

INFORMA

A Ascoferj informa que seguirá, provisoriamente, em regime semipresencial.

Segundas, quartas e sextas: atendimento presencial, das 12h às 17h
Terças e quintas: atendimento remoto, das 8h às 17h.

Telefones de todos os setores para contato:

– Financeiro – (21) 98272-2882
– Jurídico – (21) 98097-0092
– Regulatório – (21) 98272-2852
– Comunicação – (21) 98272-2867
– DAC/Cursos – (21) 98399-0146
– Central de Negócios – (21) 98293-1816
– Comercial – (21) 98097-0099
– Relacionamento – (21) 98145-2036

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