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– Defesas em processos judiciais movidos por clientes em todas as instâncias e em reclamações de consumidores no Procon. – Orientação sobre troca de medicamentos e produtos de perfumaria. – Ações contra operadoras de telefonia, distribuidoras, companhias de energia elétrica, administradoras de cartões de crédito, instituições financeiras, entre outras, tendo farmácias e drogarias como autoras desses processos.
– Elaboração e apresentação de defesas e impugnações de autos de infração do Conselho Regional de Farmácia, bem como recursos administrativos.
– Consulta ilimitada em questões trabalhistas, defesa e acompanhamento de processos em todas as instâncias da Justiça do Trabalho. – Defesas administrativas de autos de infração de fiscalização do trabalho. – Defesas de inquéritos instaurados pelo Ministério Público do Trabalho.
– Ajuizamento de ações renovatórias e propositura de ações revisionais, visando à redução do valor das locações.
– Revisão de contratos sociais, de locação e de prestação de serviços.
– Elaboração e apresentação de defesas e impugnações de autos de infração da Vigilância Sanitária e da Anvisa, bem como recursos administrativos.
– Respostas a questionamentos sobre Direito do Trabalho, Direito do Consumidor, Direito Sanitário e Direito Farmacêutico por meio de consultoria prestada pelos consultores jurídicos da Ascoferj.
O Departamento Jurídico da Ascoferj não atua no Direito Penal. Para informações sobre Assessoria em Direito Tributário, vá para Painel do Associado, Benefícios.
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