Agentes públicos e farmácias credenciadas ao Programa Farmácia Popular do Brasil devem ocultar a logomarca do Governo Federal presente em materiais institucionais durante o período que antecede o primeiro turno das Eleições 2026, em cumprimento às regras do chamado “Defeso Eleitoral”. A medida é válida até 25 de outubro, e o descumprimento das normas pode acarretar sanções por parte da Justiça Eleitoral.
De acordo com o Departamento Jurídico da Ascoferj, o uso da identidade visual do Governo é vedado no período pré-eleitoral, conforme estabelece o Manual de Assinatura de Órgão e/ou Entidade da Secretaria de Comunicação Social (Secom), instituído pela Instrução Normativa Secom/PR nº 12, de 22 de junho de 2026.
Como a farmácia pode cumprir as regras eleitorais
Para adequar a comunicação visual do estabelecimento e garantir a regularidade durante o período eleitoral, é necessário ocultar a logomarca do Governo Federal em materiais de divulgação do Programa Farmácia Popular, como banners, placas e adesivos expostos em fachadas, vitrines e balcões. Também é recomendável revisar as publicações nas redes sociais que contenham a identidade visual do Governo e arquivá-las temporariamente.
A ocultação da logomarca pode ser feita com materiais que a cubram completamente, como papel branco, fita adesiva escura ou outros recursos semelhantes. É importante ressaltar que o material do Programa não deve ser descartado, apenas adaptado para atender às exigências do período eleitoral. As demais informações obrigatórias devem permanecer visíveis.
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O Departamento Jurídico da Ascoferj está à disposição para esclarecer dúvidas sobre as regras. O contato pode ser feito pelo WhatsApp (21) 98399-0146 ou pelo e-mail departamentojuridico@ascoferj.com.br.