O Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e Inspeção Agropecuária (IVISA-RJ) anunciou uma alteração no procedimento de entrega de documentos para a renovação do licenciamento sanitário anual e/ou ampliação das atividades. As farmácias de manipulação deverão realizar o envio da documentação exclusivamente por e-mail, quando solicitado pela Vigilância Sanitária.
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O IVISA-RJ informou à Ascoferj que os documentos deverão ser digitalizados, salvos no formato PDF e não podem ultrapassar o tamanho de 10 MB. No campo “Assunto”, deve-se informar a razão social, a inscrição municipal e descrever se os arquivos são referentes ao licenciamento sanitário ou à ampliação das atividades. Posteriormente, os documentos devem ser enviados para o endereço documentosivisacvs@gmail.com.
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“As farmácias de manipulação precisam ficar atentas ao novo procedimento de renovação da licença. O envio de documentos para o novo e-mail do IVISA-RJ também se aplica aos demais estabelecimentos, para cumprimento de exigências quando houver termo de intimação durante a fiscalização. Não será mais aceita a entrega dos mesmos de forma presencial”, comenta Betânia Alhan, coordenadora do setor regulatório da Ascoferj.