Foi publicada, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro desta sexta-feira (15/5), a Lei Estadual nº 8.828/2020, que autoriza o Poder Executivo a credenciar farmácias da rede privada para a realização da vacinação contra a gripe em idosos acima de 60 anos e outros grupos de risco.
Contudo, somente serão credenciadas as farmácias que possuírem espaço adequado para a aplicação da vacina. O procedimento deverá ser realizado por farmacêuticos, enfermeiros e técnicos de enfermagem que estiverem devidamente habilitados e inscritos em seus conselhos de classe.
“Os farmacêuticos devem possuir o certificado de um curso de vacinação de uma instituição reconhecida pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF) e seja averbado no Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro”, explica Betânia Alhan, farmacêutica e coordenadora do Departamento de Assuntos Regulatórios da Ascoferj.
A norma explica também que os estoques de vacinas deverão ser administrados pelo farmacêutico responsável pela farmácia privada.
Gustavo Semblano, consultor jurídico da Ascoferj e advogado especialista em Legislação Sanitária e Farmacêutica, explica detalhes sobre a lei: “Com essa lei, a Alerj, nosso parlamento estadual, garantiu ao governador que ele pudesse implantar a determinação sem qualquer tipo de interferência”, destaca.
Sugestões para Lei Estadual
O consulto jurídico revela também que já preparou uma minuta de resolução que deverá ser encaminhada aos deputados em breve: “Adiantei uma minuta que complementa as normas encontradas da Lei Estadual, como, por exemplo, informar a necessidade de a farmácia ter um profissional habilitado em vacinação, no período da prestação do serviço”, informa Semblano.
Campanha de vacinação
Até então, apenas alguns estabelecimentos farmacêuticos haviam sido autorizados pela Secretaria Municipal de Saúde e pela Vigilância Sanitária do Rio de Janeiro a fazer parte da campanha contra a Influenza.
“Há cerca de um mês, fizemos um levantamento de todas as farmácias do estado do Rio de Janeiro que possuem sala de serviços farmacêuticos. Estamos aguardando um retorno da Secretaria Estadual de Saúde de quando será o início da campanha em farmácias e drogarias no Estado. Por enquanto, a campanha se iniciou apenas no município. Estamos tentando entender como será esse novo processo”, finaliza Betânia.
Veja também: Campanha de vacinação da gripe continua nas farmácias do RJ